HC 1024552 - DECISAO

HC 1024552 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca veicular restaram justificadas por denúncia anônima especificada corroborada pela fuga e desobediência à ordem de parada (fundada suspeita nos termos do art. 240, § 2º, CPP), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta fundada na gravidade da conduta (transporte interestadual de 149,75 kg de maconha), no risco de reiteração e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a situação excepcional do caso justificou o indeferimento da prisão domiciliar para mãe de menor.

Parties
Paciente: SABRINA GONCALVES DIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Prisão Domiciliar, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Denúncia Anônima
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Prisão Domiciliar Tráfico Ilícito De Entorpecentes Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

SABRINA GONCALVES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial e busca veicular por ausência de justa causa
  2. 2 verificação dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca veicular restaram justificadas por denúncia anônima especificada corroborada pela fuga e desobediência à ordem de parada (fundada suspeita nos termos do art. 240, § 2º, CPP), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta fundada na gravidade da conduta (transporte interestadual de 149,75 kg de maconha), no risco de reiteração e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a situação excepcional do caso justificou o indeferimento da prisão domiciliar para mãe de menor.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.