HC 1017857 - DECISAO
Por ter sido prolatada sentença condenatória pelo Tribunal de origem e por se tratar de matéria cuja apreciação demandaria prévia submissão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
- Parties
- Impetrante: MATEUS WANSSA CORDEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MATEUS WANSSA CORDEIRO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de nova decisão penal nas instâncias de origem
- 2 Proibição de supressão de instância pelo Tribunal Superior ao examinar motivações de novo decreto constritivo
Ratio Decidendi
Por ter sido prolatada sentença condenatória pelo Tribunal de origem e por se tratar de matéria cuja apreciação demandaria prévia submissão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment