HC 1054323 - DECISAO

HC 1054323 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus: o acórdão do Tribunal de origem apresenta motivação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi (premeditação e emboscada), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de diligências pendentes; ademais, o prazo de custódia é compatível com a complexidade do feito, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NILTON SOARES JÚNIOR; Paciente: UALAXS PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Inépcia Da Denúncia, Trancamento De Ação Penal, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Inépcia Da Denúncia Trancamento De Ação Penal Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

NILTON SOARES JÚNIOR

Paciente

UALAXS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se há flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus
  2. 2 se houve excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 se a denúncia é inepta e autoriza trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus: o acórdão do Tribunal de origem apresenta motivação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi (premeditação e emboscada), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de diligências pendentes; ademais, o prazo de custódia é compatível com a complexidade do feito, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.