HC 1014041 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação do sítio eletrônico do tribunal de origem, em 09/09/2025 a prisão preventiva do agravante foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, atendendo-se assim a pretensão buscada no recurso.
- Parties
- Agravante: JOSE RENALDO VIEIRA CAPISTANIO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSE RENALDO VIEIRA CAPISTANIO
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Órgão De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 excepcionalidade da prisão cautelar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação do sítio eletrônico do tribunal de origem, em 09/09/2025 a prisão preventiva do agravante foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, atendendo-se assim a pretensão buscada no recurso.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Conheço do presente agravo regimental.
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment