HC 1048492 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o atraso na apreciação do recurso não se mostra injustificado diante da complexidade do feito (tráfico internacional e organização criminosa, múltiplos réus e processos conexos), do fato de a prisão preventiva ter sido decretada em 08/03/2025 após a interposição do recurso e do elevado quantum da pena (14 anos e 7 meses), além da informação de que o recurso será pautado com prioridade nos primeiros meses de 2026; ademais, há elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties: Paciente: EURIPEDES PEREIRA MARTINS; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Quantum Da Pena

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Entorpecentes Organização Criminosa Quantum Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

EURIPEDES PEREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
2 Manutenção da prisão preventiva
3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Determino ao Tribunal local que imprima a máxima celeridade, a fim de possibilitar a apreciação do recurso.