HC 981064 - DECISAO

HC 981064 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de decisão da Sexta Turma no AgRg no AgRg no Habeas Corpus n. 983.069/RJ que deu provimento para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: ADAM JONATHAN WEBB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula N. 691 Do STF

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Parties

ADAM JONATHAN WEBB

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF ao habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão cautelar e substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de decisão da Sexta Turma

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de decisão da Sexta Turma no AgRg no AgRg no Habeas Corpus n. 983.069/RJ que deu provimento para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.