RHC 225863 - DECISAO

RHC 225863 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as alegações de nulidade da busca domiciliar e de agressões policiais constituem controvérsia fático-probatória que não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus, e porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, hipótese em que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, conforme art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RIAN GABRIEL BATU DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Agressão Policial, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Agressão Policial Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RIAN GABRIEL BATU DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da busca domiciliar
  3. 3 alegada tortura/agressões praticadas por policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as alegações de nulidade da busca domiciliar e de agressões policiais constituem controvérsia fático-probatória que não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus, e porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, hipótese em que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, conforme art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.