HC 1053967 - DECISAO

HC 1053967 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não evidencia ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; o decreto prisional apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada no monitoramento policial, na apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro, na forma de acondicionamento indicativa de comercialização e na reincidência do paciente, o que demonstra risco concreto à ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas no momento processual.

Parties
Paciente: EVALDO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Justa Causa, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Busca Pessoal Justa Causa +2 more

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Parties

EVALDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de justa causa na abordagem policial
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva na garantia da ordem pública (art. 312 CPP)
  3. 3 se a gravidade abstrata do tráfico autoriza a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não evidencia ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; o decreto prisional apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada no monitoramento policial, na apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro, na forma de acondicionamento indicativa de comercialização e na reincidência do paciente, o que demonstra risco concreto à ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas no momento processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Não conheço do habeas corpus.