RHC 225579 - DECISAO

RHC 225579 - DECISAO

Considerando que foi concedida liberdade provisória aos recorrentes e expedidos os alvarás de soltura em 28/10/2025, com cumprimento certificado, o recurso perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ADRIEL REZENA CORREIA; Recorrente: FABRÍCIO CAUÊ DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Fato Superveniente
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

ADRIEL REZENA CORREIA

Recorrente

FABRÍCIO CAUÊ DUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Fato Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 quantidade reduzida de drogas apreendidas (2,4g de crack e 16,6g de maconha) insuficiente, segundo a defesa, para justificar a preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida liberdade provisória aos recorrentes e expedidos os alvarás de soltura em 28/10/2025, com cumprimento certificado, o recurso perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.