HC 1054775 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: CASSIO SANTANA DE SOUSA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: CASSIANO SANTANA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Como Substituto De Recurso Próprio
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recurso Especial, Revisão Criminal, Unirrecorribilidade, Flagrante Ilegalidade, Nulidades No Júri
Case Brief
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Parties
CASSIO SANTANA DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Coator
CASSIANO SANTANA DE SOUSA
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Como Substituto De Recurso Próprio
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
- 3 valoração da prova testemunhal e alegação de prova indireta
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Orders
- Indefiro liminarmente o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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