HC 1054714 - DECISAO

HC 1054714 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída suficiente (ausência do inteiro teor dos embargos) e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificadora do motivo torpe com elementos mínimos que indicam conhecimento e adesão da paciente, sendo a exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia possível apenas quando manifestamente improcedentes; não se verificou constrangimento ilegal passível de correção de ofício.

Parties
Paciente: MARIA ELIENE DA SILVA; Corréu: José Luciano da Silva; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ Após Impetração Contra Decisão De Pronúncia
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Motivo Torpe, Competência Do Tribunal Do Júri, Omissão Em Acórdão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadora Do Motivo Torpe Competência Do Tribunal Do Júri Omissão Em Acórdão

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Parties

MARIA ELIENE DA SILVA

Paciente

José Luciano da Silva

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ Após Impetração Contra Decisão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal por ausência de animus necandi
  3. 3 possibilidade de exclusão da qualificadora do motivo torpe na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída suficiente (ausência do inteiro teor dos embargos) e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificadora do motivo torpe com elementos mínimos que indicam conhecimento e adesão da paciente, sendo a exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia possível apenas quando manifestamente improcedentes; não se verificou constrangimento ilegal passível de correção de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.