HC 1055099 - DECISAO

HC 1055099 - DECISAO

Não conheço deste habeas corpus porque, em princípio, o writ não substitui recurso, e, examinando de ofício o mérito, verificou-se que a incursão policial foi precedida de elementos progressivos e fundados (monitoramento, informação sobre indivíduos armados, tentativa de fuga de corréu que buscou abrigo na residência), autorizando o ingresso domiciliar sem mandado e afastando a ilicitude das provas; portanto, não se mostrou presente constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS ADRIANO LENZ; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Relator)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prova Ilícita, Dosimetria
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Parties

MATHEUS ADRIANO LENZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Terceira Câmara Criminal

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 entrada forçada em domicílio sem mandado
  2. 2 ilegitimidade de provas derivadas da invasão
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço deste habeas corpus porque, em princípio, o writ não substitui recurso, e, examinando de ofício o mérito, verificou-se que a incursão policial foi precedida de elementos progressivos e fundados (monitoramento, informação sobre indivíduos armados, tentativa de fuga de corréu que buscou abrigo na residência), autorizando o ingresso domiciliar sem mandado e afastando a ilicitude das provas; portanto, não se mostrou presente constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.