HC 1035998 - DECISAO
Como o agravante obteve a pretensão visada na ação mandamental — revogação da prisão preventiva, concessão de liberdade para recorrer e expedição de alvará de soltura em razão de sentença — houve perda superveniente do interesse processual, tornando o agravo regimental prejudicado.
- Parties
- Agravante: GUILHERME BALBINO DA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
GUILHERME BALBINO DA CRUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da decretação da prisão preventiva
- 2 quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar
- 3 consideração dos predicados pessoais favoráveis do agravante
Ratio Decidendi
Como o agravante obteve a pretensão visada na ação mandamental — revogação da prisão preventiva, concessão de liberdade para recorrer e expedição de alvará de soltura em razão de sentença — houve perda superveniente do interesse processual, tornando o agravo regimental prejudicado.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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