HC 1055236 - DECISAO

HC 1055236 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e contemporânea a prisão preventiva, demonstrando indícios de associação estruturada para tráfico, risco de continuidade das atividades criminosas e insuficiência das medidas cautelares, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MICHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Das Provas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Das Provas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de prova
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e contemporânea a prisão preventiva, demonstrando indícios de associação estruturada para tráfico, risco de continuidade das atividades criminosas e insuficiência das medidas cautelares, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.