RHC 227856 - DECISAO

RHC 227856 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão de origem e a ratificação pelo Juízo Federal das Garantias demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com elementos concretos de vínculo do paciente à organização criminosa e sua função financeira, movimentação de valores superiores a oito milhões de reais, risco de reiteração delitiva e condição de foragido, de modo que medidas alternativas (art. 319 CPP) seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente (impetrante): DOUGLAS OSOWSKI; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão Impugnado): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante (oposição Ao Pedido): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico Internacional De Drogas, Juízo Aparente
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Parties

DOUGLAS OSOWSKI

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão Impugnado)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 substituibilidade da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão de origem e a ratificação pelo Juízo Federal das Garantias demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com elementos concretos de vínculo do paciente à organização criminosa e sua função financeira, movimentação de valores superiores a oito milhões de reais, risco de reiteração delitiva e condição de foragido, de modo que medidas alternativas (art. 319 CPP) seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.