HC 1033382 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, inexistindo hipótese extraordinária que justifique a reforma da decisão monocrática que indeferiu liminar, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: DEIVID MONTEIRO DE BRITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido; Agravo Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Case Brief
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Parties
DEIVID MONTEIRO DE BRITO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido; Agravo Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar na instância de origem
- 2 incidência da Súmula n. 691 do STF como óbice
- 3 perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito do writ originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, inexistindo hipótese extraordinária que justifique a reforma da decisão monocrática que indeferiu liminar, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
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