HC 1044359 - DECISAO

HC 1044359 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque os fundamentos que justificaram a prisão preventiva na origem permanecem válidos: há indícios de materialidade e autoria (Relatório Técnico 19/2024), gravidade concreta pela venda de três armas a corréu investigado por tráfico, e extensa ficha criminal com reincidência, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; além disso, as teses sobre cadeia de custódia e contemporaneidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade, Reiteracão Delitiva, Provas Digitais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Cadeia De Custódia Contemporaneidade Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão
  3. 3 falta de motivação idônea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque os fundamentos que justificaram a prisão preventiva na origem permanecem válidos: há indícios de materialidade e autoria (Relatório Técnico 19/2024), gravidade concreta pela venda de três armas a corréu investigado por tráfico, e extensa ficha criminal com reincidência, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; além disso, as teses sobre cadeia de custódia e contemporaneidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.