RHC 222399 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos demonstrando a gravidade em concreto do crime e o periculum libertatis (modus operandi com concurso de agentes, uso de arma branca e de veículo para fuga), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos legais, inexistindo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Parties
Paciente/recorrente: ERLON RIBEIRO MENDES DE JESUS; Impetrante/defesa: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Salvador/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Roubo (art. 157, § 2º, II Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ERLON RIBEIRO MENDES DE JESUS

Paciente/recorrente

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante/defesa

Juízo da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP) diante da alegação de fundamentação genérica
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão considerando condições pessoais favoráveis do paciente
  3. 3 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos demonstrando a gravidade em concreto do crime e o periculum libertatis (modus operandi com concurso de agentes, uso de arma branca e de veículo para fuga), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos legais, inexistindo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XX c/c 202 c/c 246 do RISTJ.
  • Publique-se.