HC 1056485 - DECISAO

HC 1056485 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a hipótese não envolve coação à liberdade de locomoção, o writ não pode ser usado como substitutivo de recurso ordinário, e a resolução da controvérsia demandaria exame aprofundado de provas não compatível com a via eleita, além da ausência de prova pré-constituída ou ilegalidade flagrante.

Parties
Impetrante: JODIL DUARTE NUNES; Coatora: Desembargadora integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Juiz De Primeiro Grau: Dr. Fábio Garcia Macedo Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade De Expressão, Censura Prévia, Substitutivo De Recurso Ordinário, Prova Pré Constituída
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade De Expressão Censura Prévia Substitutivo De Recurso Ordinário Prova Pré Constituída

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Parties

JODIL DUARTE NUNES

Impetrante

Desembargadora integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Dr. Fábio Garcia Macedo Filho

Juiz De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus
  2. 2 habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída e impossibilidade de exame aprofundado de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a hipótese não envolve coação à liberdade de locomoção, o writ não pode ser usado como substitutivo de recurso ordinário, e a resolução da controvérsia demandaria exame aprofundado de provas não compatível com a via eleita, além da ausência de prova pré-constituída ou ilegalidade flagrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.