HC 1054408 - DECISAO

HC 1054408 - DECISAO

Não há flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos antecedentes infracionais e da medida socioeducativa em curso, que, em conjunto, demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública e às investigações, de modo que a liminar foi indeferida. Questões sobre excesso de prazo e contemporaneidade da custódia não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias e, portanto, não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: ALISSON GUSTAVO DEMENECK DUTRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +3 more

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Parties

ALISSON GUSTAVO DEMENECK DUTRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 uso de atos infracionais na fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não há flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos antecedentes infracionais e da medida socioeducativa em curso, que, em conjunto, demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública e às investigações, de modo que a liminar foi indeferida. Questões sobre excesso de prazo e contemporaneidade da custódia não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias e, portanto, não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.