RHC 226434 - DECISAO

RHC 226434 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: havia prova da materialidade e indícios de autoria, quantidades e circunstâncias das apreensões indicativas de tráfico e comercialização, tentativa de fuga e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: GENESES UILIAN DA SILVA OSCALINO; Órgão Ministerial (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (não provido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GENESES UILIAN DA SILVA OSCALINO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se a decretação da custódia cautelar se apoia em elementos concretos ou na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: havia prova da materialidade e indícios de autoria, quantidades e circunstâncias das apreensões indicativas de tráfico e comercialização, tentativa de fuga e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (não provido)

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e denegado
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus