RHC 226334 - DECISAO

RHC 226334 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Juízo de primeiro grau em 27/10/2025, ocorreu a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO AUGUSTO REHBEIN DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado / Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Em 27/10/2025)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva em 27/10/2025).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Perícia Em Dispositivo Eletrônico, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Perícia Em Dispositivo Eletrônico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PAULO AUGUSTO REHBEIN DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Em 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e complexidade da perícia em aparelho celular e seu impacto no prazo instrutório
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Juízo de primeiro grau em 27/10/2025, ocorreu a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva em 27/10/2025).

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se