RHC 227664 - DECISAO

RHC 227664 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), além de elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (uso de violência extrema, tentativa de ferir com cabo de vassoura quebrado, arrombamento de porta e histórico criminal), configurando periculum libertatis e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: RANARA DE BARROS LIMA FERES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Denegação Da Ordem/negação De Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denegada a ordem e mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Fundamentação Da Decisão

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Parties

RANARA DE BARROS LIMA FERES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Denegação Da Ordem/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), além de elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (uso de violência extrema, tentativa de ferir com cabo de vassoura quebrado, arrombamento de porta e histórico criminal), configurando periculum libertatis e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denegada a ordem e mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção do decreto prisional (prisão preventiva)