RHC 227997 - DECISAO

RHC 227997 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a decisão de manutenção da prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria da coação no curso do processo (depoimento da testemunha, áudios, capturas), risco concreto à instrução criminal e à ordem pública (testemunha mantida em cárcere por dois dias na residência da paciente, ameaças por chamada de vídeo por detento), e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de hipótese excepcional em que o crime foi praticado na própria residência na presença do filho, expondo a criança ao ambiente delitivo,...

Parties
Paciente: GRAZIELE LACERDA MACHADO; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS; Procuradora De Justiça (parecer): Procuradora de Justiça Ieda Husek Wolff
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Do Recurso Ordinário E Negar Provimento (decisão Final Do Stj)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Coação No Curso Do Processo, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Coação No Curso Do Processo Associação Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

GRAZIELE LACERDA MACHADO

Paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS

Autoridade Coatora

Procuradora de Justiça Ieda Husek Wolff

Procuradora De Justiça (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Do Recurso Ordinário E Negar Provimento (decisão Final Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a decisão de manutenção da prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria da coação no curso do processo (depoimento da testemunha, áudios, capturas), risco concreto à instrução criminal e à ordem pública (testemunha mantida em cárcere por dois dias na residência da paciente, ameaças por chamada de vídeo por detento), e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de hipótese excepcional em que o crime foi praticado na própria residência na presença do filho, expondo a criança ao ambiente delitivo,...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento

Orders

  • Denegar a ordem impetrada/Negar provimento ao recurso ordinário na parte conhecida
  • Publique-se