HC 1036615 - DECISAO

HC 1036615 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações apresentadas demandariam revolvimento de matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias (valoração das provas, existência de vínculo associativo estável, dosimetria e incidência de majorantes), não havendo ilegalidade manifesta a justificar o manejo do writ; ademais, as instâncias inferiores fundaram-se em elementos objetivos (quantidade e preparo das drogas, inscrições indicativas, radiotransmissor, arma de fogo e depoimentos policiais) e prevalece entendimento jurisprudencial sobre a não obrigatoriedade do aviso de Miranda em abordagens, estando pendente o Tema 1185 no STF.

Parties
Paciente: RYAN ALVES; Paciente: LEONARDO SOARES DA CRUZ; Paciente: BRUNO SILVA LEITE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei Nº 11.343/2006), Aviso De Miranda / Direito Ao Silêncio, Dosimetria Penal, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei Nº 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei Nº 11.343/2006) Aviso De Miranda / Direito Ao Silêncio +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 1 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

RYAN ALVES

Paciente

LEONARDO SOARES DA CRUZ

Paciente

BRUNO SILVA LEITE RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por confissão informal sem aviso de Miranda
  2. 2 contaminação das provas subsequentes (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 atipicidade da associação para o tráfico por ausência de vínculo estável e permanente

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações apresentadas demandariam revolvimento de matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias (valoração das provas, existência de vínculo associativo estável, dosimetria e incidência de majorantes), não havendo ilegalidade manifesta a justificar o manejo do writ; ademais, as instâncias inferiores fundaram-se em elementos objetivos (quantidade e preparo das drogas, inscrições indicativas, radiotransmissor, arma de fogo e depoimentos policiais) e prevalece entendimento jurisprudencial sobre a não obrigatoriedade do aviso de Miranda em abordagens, estando pendente o Tema 1185 no STF.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.