HC 967335 - ACORDAO

HC 967335 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões (informações específicas, monitoramento, tentativa de fuga e apreensão de entorpecentes), e a desconstituição da decisão de mérito exigiria reexame fático-probatório inviável na via eleita.

Parties
Paciente: MAKALLYSTER ALVES CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundadas Razões, Flagrante Delito, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundadas Razões Flagrante Delito +1 more

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Parties

MAKALLYSTER ALVES CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 licitude de ingresso forçado em domicílio sem mandado quando amparado em fundadas razões
  3. 3 validação de busca pessoal com fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões (informações específicas, monitoramento, tentativa de fuga e apreensão de entorpecentes), e a desconstituição da decisão de mérito exigiria reexame fático-probatório inviável na via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Liminar indeferida (fls. 71-72).