HC 1017522 - ACORDAO

HC 1017522 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque, no caso concreto, a demora decorreu de circunstâncias verificadas (extravio de mídia e posteriores diligências; pedido da defesa de novo interrogatório), a instrução estava próxima do encerramento e a gravidade das penas abstratas mitiga, por ora, o alegado excesso de prazo; além disso, a tese relativa à ausência de requisitos da prisão preventiva não foi veiculada nas razões iniciais do habeas corpus e configura inovação recursal vedada pelo princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante/paciente: ISRAEL SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Receptação, Falsidade Documental, Posse Irregular De Munição, Inovação Recursal/princípio Da Dialeticidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Tráfico De Drogas Associação Criminosa +5 more

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Parties

ISRAEL SANTOS NASCIMENTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva (não conhecida por inovação recursal)
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque, no caso concreto, a demora decorreu de circunstâncias verificadas (extravio de mídia e posteriores diligências; pedido da defesa de novo interrogatório), a instrução estava próxima do encerramento e a gravidade das penas abstratas mitiga, por ora, o alegado excesso de prazo; além disso, a tese relativa à ausência de requisitos da prisão preventiva não foi veiculada nas razões iniciais do habeas corpus e configura inovação recursal vedada pelo princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental