HC 1037472 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação constante nos autos, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 27/10/2025 e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, tornando sem objeto o mandamus.
- Parties
- Paciente: JOSE VALTER GONCALVES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Lavagem De Dinheiro
Case Brief
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Parties
JOSE VALTER GONCALVES SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentos do decreto preventivo
- 2 excesso de prazo para o término da instrução processual
- 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação constante nos autos, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 27/10/2025 e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, tornando sem objeto o mandamus.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Diante do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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