HC 1054546 - DECISAO

HC 1054546 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (diálogos, menções em cartas, apreensões na residência) que indicam vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, a gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme jurisprudência desta Corte e do STF; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: GABRIEL PATRICIO DE LARA RIBAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL PATRICIO DE LARA RIBAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da garantia da ordem pública para integrantes de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de relativização da contemporaneidade em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (diálogos, menções em cartas, apreensões na residência) que indicam vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, a gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme jurisprudência desta Corte e do STF; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.