HC 1040023 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o trancamento da ação penal via habeas corpus; a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e há indícios mínimos de autoria e materialidade (laudo cadavérico, perícia de local, informações investigativas e depoimento testemunhal), sendo o exame aprofundado do conjunto probatório impróprio na via estreita do habeas corpus; ademais, a condição de não localização do paciente caracteriza risco à aplicação da lei penal, justificando a prisão preventiva.

Parties: Paciente: MARCELO SOUSA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Testemunho Indireto, Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Testemunho Indireto Prisão Preventiva

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Parties

MARCELO SOUSA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 existência de justa causa para a ação penal (materialidade e indícios de autoria)
2 admissibilidade de depoimentos indiretos como elemento probatório
3 possibilidade de trancamento da ação penal por meio de habeas corpus