HC 1034884 - ACORDAO
O habeas corpus foi interposto quando já havia recurso especial em processamento contra o mesmo acórdão; tal simultaneidade ofende o princípio da unirrecorribilidade reconhecido pela jurisprudência do STJ, causa tumulto processual e prejudica a função constitucional deste Tribunal, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Impetrante: YTALLO HENRIQUE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Revisão Criminal, Tramitação Simultânea De Recursos
Case Brief
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Parties
YTALLO HENRIQUE DA SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus concomitante à interposição de recurso especial
- 2 Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade quando único ato é impugnado por duas vias distintas
- 3 Limites do uso do habeas corpus em face de recursos próprios e da revisão criminal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi interposto quando já havia recurso especial em processamento contra o mesmo acórdão; tal simultaneidade ofende o princípio da unirrecorribilidade reconhecido pela jurisprudência do STJ, causa tumulto processual e prejudica a função constitucional deste Tribunal, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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