HC 1041009 - ACORDAO

HC 1041009 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo as matérias fáticas e probatórias (gravidade do delito, movimentação financeira, indícios de lavagem e apreensões) adequadas à apreciação pelo tribunal de origem, de modo que a análise direta nesta Corte importaria supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL WERLE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido Pela SEXTA TURMA Do STJ
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Súmula 691/stf +1 more

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Parties

RAFAEL WERLE RODRIGUES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido Pela SEXTA TURMA Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade da conduta e risco de reiteração
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo as matérias fáticas e probatórias (gravidade do delito, movimentação financeira, indícios de lavagem e apreensões) adequadas à apreciação pelo tribunal de origem, de modo que a análise direta nesta Corte importaria supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu o pleito liminar no tribunal de origem