HC 1054763 - DECISAO

HC 1054763 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso especial inadequado; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu-se que a entrada no domicílio foi legitimada por fundadas razões: informações prévias, monitoramento e observação de ato de arremesso de invólucro que, em conjunto, configuraram elementos seguros de crime permanente no local, afastando a ilicitude das provas obtidas.

Parties
Paciente: ANTÔNIO EDSON DE JESUS JÚNIOR; Paciente: WAGNER ROCHA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio +1 more

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Parties

ANTÔNIO EDSON DE JESUS JÚNIOR

Paciente

WAGNER ROCHA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da prova obtida mediante ingresso forçado em domicílio
  2. 2 admíssibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  3. 3 existência de fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso especial inadequado; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu-se que a entrada no domicílio foi legitimada por fundadas razões: informações prévias, monitoramento e observação de ato de arremesso de invólucro que, em conjunto, configuraram elementos seguros de crime permanente no local, afastando a ilicitude das provas obtidas.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.