HC 1048722 - DECISAO

HC 1048722 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante não juntou cópia da decisão que decretou a custódia cautelar nem da pronúncia, o que prejudica a compreensão do caso, e, sendo o habeas corpus uma via que exige prova pré-constituída, não é possível examinar a alegada ilegalidade sem tais documentos.

Parties
Impetrante: DANTE GABRIEL SOUZA CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prova Pré Constituída, Decisão Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prova Pré Constituída Decisão Liminar

Case Brief

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Parties

DANTE GABRIEL SOUZA CORREA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de cópia da decisão que decretou a custódia cautelar e da pronúncia
  3. 3 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante não juntou cópia da decisão que decretou a custódia cautelar nem da pronúncia, o que prejudica a compreensão do caso, e, sendo o habeas corpus uma via que exige prova pré-constituída, não é possível examinar a alegada ilegalidade sem tais documentos.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.