HC 1034384 - ACORDAO

HC 1034384 - ACORDAO

Parcial conhecimento do agravo regimental e, na parte conhecida, negativa de provimento: a alegação de que a citação ocorreu apenas após 17 meses não foi suscitada na inicial, configurando inovação recursal e impedindo seu exame; além disso, a tramitação processual, considerada em seu conjunto, encontra-se dentro da razoabilidade, sem demonstrar inércia ou desídia do Poder Judiciário, e subsistem os fundamentos da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Agravante: CLAUDEMIR DE PAIVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inovação Recursal

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Parties

CLAUDEMIR DE PAIVA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de alegações não suscitadas na inicial (inovação recursal)

Ratio Decidendi

Parcial conhecimento do agravo regimental e, na parte conhecida, negativa de provimento: a alegação de que a citação ocorreu apenas após 17 meses não foi suscitada na inicial, configurando inovação recursal e impedindo seu exame; além disso, a tramitação processual, considerada em seu conjunto, encontra-se dentro da razoabilidade, sem demonstrar inércia ou desídia do Poder Judiciário, e subsistem os fundamentos da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
  • Recomenda-se ao juízo a quo que, tão logo apresentada a resposta à acusação, designe audiência de instrução e julgamento com a maior brevidade possível e reavalie fundamentadamente a necessidade da prisão preventiva (art.316, parágrafo único, CPP).