HC 1038135 - ACORDAO

HC 1038135 - ACORDAO

A fundamentação da prisão preventiva foi considerada idônea porque o modus operandi — homicídio em contexto de disputa entre facções criminosas pelo domínio do tráfico — constitui elemento concreto que demonstra a grave reprovabilidade da conduta e o risco real de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e a insuficiência de medidas diversas da prisão, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO; Ministério Público: Ministério Público Estadual e Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Disputa Entre Facções Criminosas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO

Agravante

Ministério Público Estadual e Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi é idônea para garantia da ordem pública
  2. 2 Verificar se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes diante da hipótese concreta

Ratio Decidendi

A fundamentação da prisão preventiva foi considerada idônea porque o modus operandi — homicídio em contexto de disputa entre facções criminosas pelo domínio do tráfico — constitui elemento concreto que demonstra a grave reprovabilidade da conduta e o risco real de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e a insuficiência de medidas diversas da prisão, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante