HC 1037708 - ACORDAO

HC 1037708 - ACORDAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram a permanência dos requisitos da prisão preventiva por meio de elemento fático concreto — a expressiva quantidade de droga apreendida — o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; assim, a decisão monocrática que negou o direito de recorrer em liberdade está em conformidade com a jurisprudência do STJ segundo a qual condições pessoais isoladas não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: LEANDRO DOS SANTOS TENORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada: Agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida; negado o direito de recorrer em liberdade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS TENORIO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada: Agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação da decisão monocrática à jurisprudência do STJ
  3. 3 Possibilidade de apelar em liberdade diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram a permanência dos requisitos da prisão preventiva por meio de elemento fático concreto — a expressiva quantidade de droga apreendida — o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; assim, a decisão monocrática que negou o direito de recorrer em liberdade está em conformidade com a jurisprudência do STJ segundo a qual condições pessoais isoladas não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida; negado o direito de recorrer em liberdade.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Ordem de habeas corpus denegada.