HC 1035923 - DECISAO

HC 1035923 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente foi condenado e foi determinada a expedição de alvará de soltura.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: LEANDRO RODRIGO BARREIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Descumprimento De Medida Protetiva, Condenação Criminal, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Descumprimento De Medida Protetiva Condenação Criminal Alvará De Soltura

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

LEANDRO RODRIGO BARREIROS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 necessidade da custódia cautelar em face do descumprimento de medida protetiva e risco à integridade da vítima
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de condenação superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente foi condenado e foi determinada a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.