HC 1054731 - DECISAO

HC 1054731 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade ou manifesta improcedência das qualificadoras; existem elementos mínimos (laudos periciais, depoimentos, compatibilidade de estojos com arma apreendida) que justificam a manutenção da pronúncia e a remessa da questão ao Tribunal do Júri, de modo que não cabe ao STJ, por habeas corpus, rever o conjunto fático-probatório nem afastar as qualificadoras nesta fase; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CRISTIAN DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Princípio in Dubio Pro Societate, Prisão Em Flagrante, Prova Pericial, Motivo Torpe, Perigo Comum
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Tribunal Do Júri Princípio in Dubio Pro Societate Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

CRISTIAN DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 afastamento de qualificadoras somente quando manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade ou manifesta improcedência das qualificadoras; existem elementos mínimos (laudos periciais, depoimentos, compatibilidade de estojos com arma apreendida) que justificam a manutenção da pronúncia e a remessa da questão ao Tribunal do Júri, de modo que não cabe ao STJ, por habeas corpus, rever o conjunto fático-probatório nem afastar as qualificadoras nesta fase; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.