HC 1044983 - DECISAO

HC 1044983 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna acórdão com trânsito em julgado, configurando sucedâneo de revisão criminal cuja competência originária para processamento não é desta Corte; ademais, não se demonstrou ilegalidade flagrante, pois a nulidade do reconhecimento fotográfico não implicou absolvição automática diante de outras provas idôneas e a dosimetria foi fundamentada de forma concreta.

Parties
Paciente: JHONATHA HENRIQUE DE ASSIS SILVA; Paciente: MATEUS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
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Parties

JHONATHA HENRIQUE DE ASSIS SILVA

Paciente

MATEUS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para processar habeas corpus contra acórdão com trânsito em julgado (substituição de revisão criminal)
  2. 2 efeitos da nulidade do reconhecimento fotográfico sobre a prova da autoria
  3. 3 valoração de vetores negativos na primeira fase da dosimetria (conduta social e culpabilidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna acórdão com trânsito em julgado, configurando sucedâneo de revisão criminal cuja competência originária para processamento não é desta Corte; ademais, não se demonstrou ilegalidade flagrante, pois a nulidade do reconhecimento fotográfico não implicou absolvição automática diante de outras provas idôneas e a dosimetria foi fundamentada de forma concreta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.