HC 1025410 - DECISAO

HC 1025410 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (devia ter sido interposto recurso ordinário). Examinando de ofício o mérito, não há flagrante constrangimento ilegal: o acórdão de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva diante da complexidade da organização criminosa, do número de corréus e vítimas vulneráveis, dos prejuízos apurados e da regularidade da tramitação sem desídia estatal, além de ter determinado reavaliação periódica prevista no art. 316 do CPP, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Paciente: MARIA LUIZA DE MENDONÇA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Inadequação Da Via (deveria Ser Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (inadequação da via); no mérito, ordem denegada por ausência de flagrante constrangimento ilegal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Homogeneidade, Organização Criminosa, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Princípio Da Homogeneidade Organização Criminosa +1 more

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

MARIA LUIZA DE MENDONÇA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Segunda Câmara Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Inadequação Da Via (deveria Ser Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Inadequação da via (habeas corpus originário em vez de recurso ordinário)
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e fundamentação nos artigos 312 e 316 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (devia ter sido interposto recurso ordinário). Examinando de ofício o mérito, não há flagrante constrangimento ilegal: o acórdão de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva diante da complexidade da organização criminosa, do número de corréus e vítimas vulneráveis, dos prejuízos apurados e da regularidade da tramitação sem desídia estatal, além de ter determinado reavaliação periódica prevista no art. 316 do CPP, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (inadequação da via); no mérito, ordem denegada por ausência de flagrante constrangimento ilegal

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita
  • Publique-se