RHC 224325 - DECISAO

RHC 224325 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, comprovada pela decisão de revogação da prisão em 08/09/2025 e pelo cumprimento do alvará de soltura.

Parties
Recorrente: THEYLON DOUGLAS ARAUJO VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Revogação De Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Recursal Revogação De Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

THEYLON DOUGLAS ARAUJO VEIGA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Perda superveniente do interesse recursal em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, comprovada pela decisão de revogação da prisão em 08/09/2025 e pelo cumprimento do alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.