HC 1053491 - DECISAO

HC 1053491 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida em razão da preclusão temporal: a impetração foi manejada muito tempo após o julgamento da apelação e dos embargos, e, conforme jurisprudência do STJ e do STF, mesmo nulidades consideradas absolutas devem ser arguidas em momento oportuno, sendo a via inadequada para reexame probatório ou substituição de recurso próprio.

Parties
Paciente: ISRAEL XAVIER CANDEAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal, Soberania Dos Veredictos, Nulidade De Acórdão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Preclusão Temporal Soberania Dos Veredictos Nulidade De Acórdão

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Parties

ISRAEL XAVIER CANDEAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 uso indireto de qualificadoras afastadas pelo Tribunal do Júri para majorar pena
  3. 3 preclusão temporal do manejo tardio do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida em razão da preclusão temporal: a impetração foi manejada muito tempo após o julgamento da apelação e dos embargos, e, conforme jurisprudência do STJ e do STF, mesmo nulidades consideradas absolutas devem ser arguidas em momento oportuno, sendo a via inadequada para reexame probatório ou substituição de recurso próprio.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.