HC 1054329 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que constitui óbice ao conhecimento, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.
- Parties
- Paciente: ADRIANO CARLOS DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: DESEMBARGADORA JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
ADRIANO CARLOS DA SILVA FILHO
Paciente
DESEMBARGADORA JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 mera reiteração de pedido já apreciado impedindo conhecimento
- 2 ausência de periculum libertatis alegada pelo impetrante
- 3 necessidade de fundamentação idônea das decisões judiciais
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que constitui óbice ao conhecimento, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefero liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
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