HC 1054095 - DECISAO

HC 1054095 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por falta de interesse de agir em razão da superveniente perda de objeto, tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedido a ordem e substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL COSTA SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Interesse De Agir

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Parties

RAFAEL COSTA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus e falta de interesse de agir
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática do relator sem oitiva prévia do Ministério Público Federal quando a matéria se conforma com entendimento dominante do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por falta de interesse de agir em razão da superveniente perda de objeto, tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedido a ordem e substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.