HC 1047922 - DECISAO

HC 1047922 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem não apreciou a questão da nulidade por violação de domicílio, configurando supressão de instância, e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a atuação de ofício desta Corte; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada por elementos concretos (reincidência, quantidade/diversidade de drogas, modus operandi) e não se vislumbrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, dado que a instrução foi encerrada e restam apenas as alegações finais.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVA DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Co Ré: YASMIN BEATRIZ MARIANO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus; mantida a custódia cautelar até a conclusão da instrução
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

YASMIN BEATRIZ MARIANO SANTOS

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso policial em domicílio sem mandado e sem consentimento
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem não apreciou a questão da nulidade por violação de domicílio, configurando supressão de instância, e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a atuação de ofício desta Corte; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada por elementos concretos (reincidência, quantidade/diversidade de drogas, modus operandi) e não se vislumbrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, dado que a instrução foi encerrada e restam apenas as alegações finais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; mantida a custódia cautelar até a conclusão da instrução

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se