HC 1033883 - DECISAO

HC 1033883 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso especial. Subsidiariamente, concluiu-se que as medidas cautelares diversas da prisão foram fundamentadas em elementos concretos dos autos (mensagens indicativas de participação, conexão com o principal investigado, complexidade da investigação e mudança de domicílio), cuja contemporaneidade e necessidade foram demonstradas, não se mostrando adequadas à alteração pleiteada.

Parties
Paciente: BOAS MACEDO BESERRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Temporária Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

BOAS MACEDO BESERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade e adequação das cautelares

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso especial. Subsidiariamente, concluiu-se que as medidas cautelares diversas da prisão foram fundamentadas em elementos concretos dos autos (mensagens indicativas de participação, conexão com o principal investigado, complexidade da investigação e mudança de domicílio), cuja contemporaneidade e necessidade foram demonstradas, não se mostrando adequadas à alteração pleiteada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.