HC 1054348 - DECISAO

HC 1054348 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, III, do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria de delitos envolvendo a Lei Maria da Penha, áudios com ofensas e ameaças, evidências de que o agressor tentou localizar a vítima em hospitais e ameaçou sua integridade, a vítima encontra-se em situação de vulnerabilidade (múltiplas fraturas e gravidez de 36 semanas), e há histórico de procedimentos e condenação anterior por violência doméstica, o que demonstra periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para proteção da...

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA COSTA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Fundamentação Judicial

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Parties

RONALDO DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, III, do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria de delitos envolvendo a Lei Maria da Penha, áudios com ofensas e ameaças, evidências de que o agressor tentou localizar a vítima em hospitais e ameaçou sua integridade, a vítima encontra-se em situação de vulnerabilidade (múltiplas fraturas e gravidez de 36 semanas), e há histórico de procedimentos e condenação anterior por violência doméstica, o que demonstra periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para proteção da...

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.