RHC 228217 - DECISAO
Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 18/11/2025, comprovada por informações do site da Corte de origem, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus dirigido contra a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: JOSE JAILSON DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE JAILSON DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de ordem de soltura
- 2 valoração da ordem de soltura como causa de extinção do objeto do habeas corpus
- 3 prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 18/11/2025, comprovada por informações do site da Corte de origem, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus dirigido contra a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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