HC 1037943 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado manifestamente inadmissível por configurar sucedâneo de revisão criminal diante de condenação definitiva, e por ausência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a ordem de ofício: as falhas processuais suscitadas foram preclusas ou não demonstraram prejuízo, e a autoria está sustentada em provas autônomas; ademais, a dosimetria foi praticada no exercício da discricionariedade judicial dentro dos limites legais e com fundamentação idônea, não havendo margem para concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: THIAGO MAXIMO DA ROCHA GRACIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente; habeas corpus manifestamente inadmissível
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Dosimetria, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Qualificadoras, Tentativa, Reincidência, Confissão, Preclusão
Case Brief
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Parties
THIAGO MAXIMO DA ROCHA GRACIANO
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do writ como sucedâneo de revisão criminal
- 2 violação do art. 226 do CPP (reconhecimento pessoal)
- 3 quebra da cadeia de custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado manifestamente inadmissível por configurar sucedâneo de revisão criminal diante de condenação definitiva, e por ausência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a ordem de ofício: as falhas processuais suscitadas foram preclusas ou não demonstraram prejuízo, e a autoria está sustentada em provas autônomas; ademais, a dosimetria foi praticada no exercício da discricionariedade judicial dentro dos limites legais e com fundamentação idônea, não havendo margem para concessão da ordem.
Court Disposition
Indeferida liminarmente; habeas corpus manifestamente inadmissível
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
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